Documentos do Brasil
Decreto No 7.495, de 7 de junho de 2011
Cria a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Portaria Interministerial No. 217, de 17 de junho de 2011
Dispõe sobre o processo de escolha, pelas entidades representativas, dos representantes dos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e da sociedade civil na Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20
Este documento constitui a contribuição do Brasil para o processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), apresentando as visões e propostas iniciais do Brasil sobre os temas e objetivos da Conferência. O documento foi elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, com base em extensas consultas à sociedade e a órgãos do Governo.
Documento de Acordo para realização da Conferencia das Nações Unidas
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a realização da Conferencia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012. (Fonte: http://dai-mre.serpro.gov.br/)
Lei n 6.938, de 31/08/1981
Que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 09/05/1992
Tratado que visa a estabilização das concentrações de gases de efeito etufa na atmosfera num nível que impeça uma interferencia antrópica perigosa no sistema climático.
