Resultado do processo de escolha dos representantes dos órgãos estaduais e municipais do meio ambiente e da sociedade civil.

Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20

Este documento constitui a contribuição do Brasil para o processo preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), apresentando as visões e propostas iniciais do Brasil sobre os temas e objetivos da Conferência. O documento foi elaborado a partir dos trabalhos da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, com base em extensas consultas à sociedade e a órgãos do Governo. 

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a realização da Conferencia das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012. (Fonte: http://dai-mre.serpro.gov.br/)

Lei n 6.938, de 31/08/1981

Que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 09/05/1992

Lei nº 9.433, de 08/01/1997

Que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Protocolo de Quioto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 11/12/1997

Que estabelece compromissos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global.

Lei nº 9.795, de 27/04/1999

Que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 5.296, de 02/12/2004

Que regulamenta a lei que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 30/03/2007

Que visa promover, proteger e assegurar os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

Decreto nº 6.949, de 25/08/2009

Que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, de 30/03/2007

Resolução A/RES/64/236, de 24/12/2009

Da 68a. Reunião Plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas, que decide sobre a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, seu objetivo e seus temas, além de aceitar a oferta brasileira de sediá-la.

Portaria 285, de 30/04/2010

Do Ministério das Relações Exteriores, que cria o Grupo de Trabalho encarregado da preparação logística da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Lei nº 12.305, de 02/08/2010

Que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Decreto nº 7.495, de 07/06/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 7.815, de 28/09/2012

Que cria o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Portaria 489, de 24/10/2011, da Advocacia-Geral da União, com nova redação dada pela Portaria 433, de 8/10/2012

Que cria Grupo de Trabalho com a finalidade de prestar assessoramento jurídico ao CNO Rio+20 na preparação logística da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20. Clique aqui e aqui

Projeto de Cooperação Técnica Internacional Parcerias para realização da Conferência das NaçõesUnidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 – Projeto BRA/11/017, de outubro de 2011

Que estabelece as bases da cooperação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com vistas à organização geral da Conferência, bem como à prestação de suporte técnico e logístico ao Comitê Nacional de Organização da Rio+20 no exercício de suas competências.

Lei nº 12.558, de 15/12/2011

Que abre crédito especial para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Edital de Chamamento Público nº 1, de 29/02/2012

Acordo entre o Brasil e as Nações Unidas, de 05/04/2012

Decreto nº 7.746, de 05/06/2012

Que dispõe sobre as compras publicas sustentáveis.

The Future We Want, de 22/06/2012 

Documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.

Cadernos de Sustentabilidade da Rio+20, de dezembro de 2012

Publicação que compila as publicações da Coordenação de Sustentabilidade do CNO Rio+20, com informações sobre práticas mais sustentáveis e orientações sobre os trabalhos das entidades envolvidas no esforço de organização da Conferência.

Rio+20: Ações de Inclusão Social, de dezembro de 2012

Publicação que apresenta quatro projetos de inclusão social do CNO Rio+20, descrevendo o processo preparatório dessas ações, seu impacto social, análise crítica dos desafios ao longo do processo e sugestões a futuros comitês organizadores de grandes eventos que tencionem reproduzir a experiência.

Fatos e Números, de maio de 2013, publicação do CNO Rio+20

Com os principais dados relacionados à organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20.