MEDIADOR – MINISTRO RODRIGO BAENA: Boa tarde a todos. Hoje vamos passar direto às perguntas à Ministra Izabella Teixeira e ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

REPÓRTER CLAUDIO ANGELO (FOLHA DE S. PAULO): Embaixador, parece haver uma insatisfação generalizada tanto com o texto quanto com a condução brasileira do processo. O Presidente da França, François Hollande, acabou de dizer que tem dois pontos com os quais ele ficou insatisfeito: a questão do PNUMA e a questão de financiamento, de meios de implementação. O Secretário-Geral das Nações Unidas também disse que o documento não é tudo o que ele esperava. A imprensa internacional, o jornal “Le Figaro”, por exemplo, também fez uma reportagem muito crítica à forma como o Brasil conduziu os processos. Queria saber quais são as suas reações.

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Claudio, quem estava na sala no dia em que foi adotado o documento deverá ter ouvido, porque foi dito repetidamente, que o Brasil estava restaurando a plenitude do multilateralismo, da transparência, da inclusão, da democracia nas negociações.  Então, crítica sobre a condução não houve. Talvez, se você pudesse me dizer a fonte, eu poderia comentar. Mas não houve crítica nenhuma à condução, ao contrário, houve elogios repetidos aos métodos democráticos, inclusivos e transparentes usados pelo Brasil na negociação do texto.

REPÓRTER - CLAUDIO ANGELO (FOLHA DE S. PAULO) – sem microfone

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Você disse “do modo como foi feito”. E o modo como foi feito, ao contrário, mostra que essa foi possivelmente a negociação mais democrática da ultima década. O Brasil fez questão de demonstrar que é possível se chegar a um documento internacionalmente acordado sem ter que recorrer a procedimentos que não têm mesmo lugar na cena internacional. E isso foi plenamente reconhecido na plenária final.

Sobre a ambição do texto: o país-sede, nesse caso, é a presidência da conferência. É o país a quem compete buscar e extrair o máximo de ambição possível dentro do contexto negociador. Quem estava na plenária final também deve ter escutado, porque foi dito mais de uma vez, que o nível de ambição do texto é uma responsabilidade coletiva e não de um país ou de um grupo de países. E é exatamente isso: uma responsabilidade coletiva. Ao contrário do que dizem, talvez porque não tenham lido, o texto traz várias conquistas. Conquistas essas que foram, aliás, enumeradas no discurso da senhora Presidenta da República no plenário, há pouco tempo, e que vocês também devem ter ouvido. Ela elencou todas as conquistas, todas as inovações, todos os progressos que esse texto trouxe.

REPÓRTER – ELIANE OLIVEIRA (O GLOBO): Estou com uma dúvida. Nós vimos em algumas agências que as ONGs dizem que não querem assinar esse documento. É possível que a sociedade civil não assine esse documento? E o que acontece se eles não assinarem? O senhor poderia comentar isso, por favor?

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Ninguém assina esse documento, esse documento é aprovado pela Conferência. Não vai haver assinaturas como tal, portanto... Eu acho que você podia fazer uma outra pergunta, porque essa...

REPÓRTER – ELIANE OLIVEIRA (O GLOBO): Fique à vontade, Embaixador, eu fiz a pergunta errada, mas há um movimento, uma participação das ONGS...

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: É importante que se compreenda. Se compararmos a participação da sociedade civil em 1992 e hoje, há uma distância extraordinária. Em 1992, a sociedade civil ficou no Aterro do Flamengo, quase que foi impedida de chegar ao Riocentro. Houve quase nenhuma participação da sociedade civil aqui. Esse ano foi o contrário, a começar da preparação brasileira para essa Conferência, na Comissão Nacional para a Rio+20. Nós incluímos todos os segmentos da sociedade civil de uma forma muito ampla e participativa. O governo brasileiro criou um espaço de intercâmbio de ideias muito importante que foram os quatro dias de Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, com 10 temas. As recomendações desses diálogos foram estabelecidas democraticamente pela votação das pessoas que deles participaram e pela internet, em que qualquer cidadão podia participar. É um nível de inclusão da sociedade civil que nunca existiu em qualquer outra Conferência da Nações Unidas. Nós estamos inovando para incluir a sociedade civil.

DIANA RENE (AGÊNCIA DPA): Eu ouvi um comentário de que o documento muito provavelmente não vai mudar e que vai ser adotado como foi aprovado. Mas ouvi também que havia a possibilidade de sair alguma outra declaração, mais específica. Existe essa chance?

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Não. A essa altura,  temos o documento que já foi negociado por todos os países, o documento que se conhece transparentemente. É um texto que já está negociado, que já está fechado e ele irá para adoção pela Conferência.

DIANA RENE (AGÊNCIA DPA): O secretário Ban Ki Moon falou hoje que ele também gostaria de ver um documento mais ambicioso. Perguntado se havia essa possibilidade, ele falou: "Bom, os líderes que tomam as decisões políticas. Para isso que eles estão aqui". Ele não fechou essa porta como o senhor parece ter fechado agora.

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Mas essa é a resposta natural dele. Ele é o secretário-geral das Nações Unidas. O papel dele é dizer que o que os países quiserem é o que vai ser feito. Como secretário, ele não pode dizer que é impossível aos países fazer o que quer que seja. Mas o entendimento político que há é que esse é o texto final. O texto está negociado e concluído.

CRISTINA SERRA (TV GLOBO): Boa tarde, embaixador. Boa tarde, ministra. O texto está fechado, embora ainda tenha dois dias de Conferência pela frente. Muito tem se falado de lacunas que ficaram nesse documento e que a negociação não foi capaz de incluir nesse documento algumas questões importantes. Uma delas foi os meios de implementação, o dinheiro para financiar as mudanças rumo a uma economia verde. Do ponto de vista dos negociadores brasileiros, o que, de fato, importante ficou de fora? E, jogando um pouco para futuro, como isso poderá ser retomado e em que circunstâncias daqui para frente?

MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Eu vou fazer uma fala comparando os dois momentos. Vocês, jornalistas, chegaram a fazer uma pesquisa do que foram as manchetes no dia seguinte ao encerramento da Rio 92? A do Globo, por exemplo, foi “Fracassa a Cúpula”. Aliás, eu tenho várias manchetes aqui. Vou ler: “Tom de decepção marca discurso de encerramento da Cúpula da Terra”; “Eco 92 deixa promessa”; “Rio 92 termina com acordo frágil”. Em Copenhagen, na Conferência de 2009: “Sem nenhum acordo”.

A Rio+20 não é uma Conferência cuja expressão é que ela tenha fracassado. Ao contrário. Ela assegurou um documento para tomada de decisão. Ela sinalizou os novos caminhos de debate e de convergência da agenda de mudança do clima e biodiversidade. Ela manteve os princípios de 92. Todo o legado de 92 foi integralmente mantido. Muitos países desejavam rever questões que foram estabelecidas em 92.  Nós, e mais alguns países que queriam avançar além de 2012, negociamos caminhos sólidos para a questão que talvez seja a mais simbólica desse novo caminho para o desenvolvimento sustentável: a adoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A Conferência adotou esses objetivos. Esse é um novo momento. Fomos além dos objetivos para o Desenvolvimento do Milênio. Temos objetivos para países desenvolvidos e para países em desenvolvimento. São objetivos para todos, em que se estabelece um tempo estabelecido e um processo definido.

O segundo aspecto que eu gostaria de chamar atenção de vocês é sobre um tema que sempre foi debatido nos últimos 20 anos: a mensuração de riquezas. Havia uma crítica permanente sobre a existência do PIB como único indicador para mensuração de riqueza. Esse documento da Rio+20 adota a decisão de fazer o trabalho de definir ou estabelecer um novo critério de mensuração ou de aperfeiçoamento da mensuração da riqueza no planeta, adotando critérios ambientais, critérios de sustentabilidade. Está adotada a decisão.

O terceiro aspecto foi o plano de dez anos de produção e consumo sustentável. Nós estamos falando de um assunto que significa mudança de comportamento. É uma mudança de abordagem em relação ao comportamento de países desenvolvidos e de países em desenvolvimento. Não estamos construindo o plano, não. Ele já foi adotado. O plano está pronto e foi adotado formalmente pelo documento.

Outro aspecto importante foi o debate sobre os oceanos. É talvez um dos debates mais ricos do ponto de vista de natureza política em relação à biodiversidade e à definição de ter um novo tratado no âmbito da Convenção do Mar para lidar com a biodiversidade marinha em águas fora da jurisdição nacional, as chamadas águas internacionais. Esse é um debate que acompanho há uns oito ou nove anos, dentro da CBB. Conheço a necessidade de fazê-lo. E a conferência está adotando esse debate.

Fora isso, temos talvez o ponto central. As pessoas acham que é absolutamente fácil ligar social com ambiental. A Conferência trabalha a erradicação da pobreza. A Rio+20 reafirmou a importância da erradicação da pobreza. Sem lidar com isso, não seria possível construir o desenvolvimento sustentável.

Esses pontos mostram o resultado da conferência, entre tantos outros que estou aqui me lembrando e citando. São pontos considerados essenciais pelo governo brasileiro, como também é a questão da raça. Pela primeira vez, uma conferência adota em um documento a questão da igualdade racial. Está lá. E foi colocado pelo Brasil. Foi o Brasil que lutou para que nós tivéssemos isso.

Então, eu acho que essa é uma conferencia de partida. É uma conferência que define novos caminhos que sempre teve esse espírito de médio e longo prazo, tem os critérios da economia verde que foi um debate... Nós chegamos aqui sem ninguém saber como é que se entendia economia verde. E saímos daqui dando alternativas para todos os países mundo implementarem e usarem a economia verde com instrumento do desenvolvimento sustentável.

Enfim, temos um conjunto de decisões. É um texto cheio de detalhes, que as pessoas talvez não tenham se dedicado ainda a ler com riqueza. O texto traz menções ao setor privado com a questão dos relatórios corporativos, parte de um conjunto de relatórios que devem fazer da informação da sustentabilidade um conjunto de relatórios periódicos do setor privado.  Portanto, entrou como uma decisão das Nações Unidas olhar a questão da responsabilidade social e corporativa. Ou seja, aí tem uma coisa importante: nós estamos falando de consumo, estamos falando do plano e estamos falando do setor privado, a ligação entre os dois. Isso está escrito nas conclusões da Rio+20. O Embaixador Figueiredo quer complementar.

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Todos os temas que vinham sendo negociados há quase dois anos estão no documento. Então não é que algo tenha ficado de fora. Alguns aspectos podem ter ficado de fora por falta de consenso, mas temas entraram todos. O documento também cria toda uma estrutura para lidar com a questão dos meios de implementação. 

MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: O Ministro Patriota falou nessa sala sobre a questão dos direitos reprodutivos, que foi um acordo pelo qual o Brasil lutou e que saiu do texto porque não houve consenso. Saiu do texto com a expressão “direitos reprodutivos”, embora seja reafirmada em outros princípios. Insistimos com a expressão, mas ela foi cortada.

Sobre a questão dos meios de implementação, o caminho que foi construído foi definir a estratégia, uma vez que os países ... É até interessante a gente comparar a questão dos países desenvolvidos querendo alocar recursos e esse momento em que a África do Sul coloca dois bilhões de dólares no FMI para ajudar os países europeus. Então, essas contradições também têm que ser expostas: uma coisa é falar que vai colocar dinheiro; a outra é dizer que precisava melhorar os meios de implementação. Tem muita coisa que precisa ser feita. Agora, houve dificuldade sim pra que países desenvolvidos alocassem recursos cumprindo aquilo que deveria ter sido feito desde 92.

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: Para complementar a questão, eu já disse isso antes e repito: não se pode exigir ambição de ação se não existe ambição de financiamento. Então quem exige ambição de ação e não põe o dinheiro sobre a mesa está sendo pelo menos incoerente. Pelo menos incoerente.

REPÓRTER HÉRCULES GÓES (REVISTA ECOTURISMO): Embaixador Figueiredo e Ministra Izabella Teixeira, nós que acompanhamos as três conferências – ECO92, COP 15 e a Rio+20 – queremos fazer um rápido balanço, de uma questão bem específica. Estivemos com o presidente Rafael Vicente Correa Delgado e fizemos uma indagação: qual é o recado que o Equador, que é um país que tem grande biodiversidade – como o Brasil, aliás – poderia dar nessa Rio+20, com relação ao pleito feito a Ban Ki-Moon para que a Pacha Mama, ou seja, a Mãe Terra, seja considerada como organismo vivo do planeta. Assim como o Equador é o primeiro país, outros países vão se colocar. O Brasil, com sua diversidade, é a bola da vez. É possível que essa recomendação entre no artigo 37 e que o Brasil sinalize essa possibilidade de também ter o planeta Terra como um organismo vivo, com direitos fundamentais, na nossa Constituição Federal?

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: A questão está contida no parágrafo 39 do documento final que diz que nós reconhecemos que o planeta Terra e seus ecossistemas são nosso lar e que “Mãe Terra” é uma expressão comum em um número de países. Notamos que alguns países reconhecem os direitos da natureza no contexto da promoção do desenvolvimento sustentável. De fato, alguns países reconhecem direitos à natureza. No Brasil, obviamente, a natureza não é um sujeito de direito, assim como talvez em mais de 90% dos países, a natureza não é um sujeito de direito. Mas, apesar disto, para acolher aqueles que têm este ponto de vista, nós incluímos um parágrafo que deixa muito claro que, para alguns países, a natureza tem diretos e a expressão “Mãe Terra” é reconhecida.

MEDIADOR - MINISTRO RODRIGO BAENA: Vamos passar para as últimas duas perguntas, pois eles têm compromissos.

REPÓRTER ALEXANDRE TORTORIELLO (TV BANDEIRANTES): Na prática, o que significa levar as recomendações da sociedade civil estabelecidas pelos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável para os Chefes de Estado? E o que podemos esperar desse encontro deles? Eles começam a discutir do documento para frente? Já se pode ter alguma discussão para o futuro, ainda que não haja uma decisão agora – por exemplo, sobre meios de implementação, financiamento? O índice de riqueza inclusiva, apresentada pelo PNUMA aqui na Rio+20, pode ser esse novo medidor de riqueza que o mundo está buscando?

EMBAIXADOR LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO: As dez mesas dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável escolherão, nesse processo democrático, três recomendações cada, portanto, vamos ter 30 recomendações. Elas serão levadas às mesas redondas dos Chefes de Estado que discutirão essas recomendações. Isso é uma agenda nova que a sociedade está pondo diante dos Chefes de Estado. É claro que as recomendações não serão aprovadas como tal – mas constarão do relatório da Conferência. Nossa intenção é que, na próxima Assembleia Geral da ONU, busquemos que essas recomendações sejam objeto de consideração, possivelmente pelo Fórum de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, que foi criado agora na Conferência.

Sobre a segunda pergunta, cada uma dessas mesas redondas – que são quatro, consecutivas e não ao mesmo tempo – discutirão a implementação do que foi acordado na Conferência. Portanto, tendo o texto em mãos, eles discutirão maneiras de implementá-lo.

Sobre a terceira pergunta, há um processo que foi lançado para que, no âmbito das Nações Unidas, seja estudada essa questão dentro do comitê de estatísticas da ONU, com um estudo técnico para desenvolver esse novo índice.

MEDIADOR - MINISTRO RODRIGO BAENA: Vamos passar para a última pergunta.

REPÓRTER HERTON ESCOBAR (O ESTADO DE S. PAULO): É uma pergunta para a Ministra. A senhora ressaltou a importância do tema “Oceanos”. Eu queria saber quais são os planos do Brasil para a criação de águas protegidas. Há novas políticas nessa área? Havia uma expectativa grande, principalmente na região de Abrolhos, sobre a criação de uma série de águas protegidas ali. Existem vários projetos que estão parados há algum tempo. Não parados, mas estão tramitando.

MINISTRA IZABELLA TEIXEIRA: Está parado porque fizeram mal o processo. Malfeito não vai haver unidade de conservação. Ou se fazem estudos sérios e dedicados ou não há como propor. Nós ampliaremos o patamar de proteção de áreas marinhas e costeiras. Assumi publicamente no jornal O Globo que eu vou mandar estudar a ampliação do parque aqui por conta das toninhas, os golfinhos. A questão de Abrolhos é porque os doadores – muitas instituições – pediram estudos mais detalhados. Nós estamos promovendo estes estudos. Não há nenhuma restrição de proposição de ampliação ou criação de áreas de conservação marinha costeira, desde que baseada na estratégia de conservação da biodiversidade do Brasil. Documento este, aliás, que esteve em consulta pública técnica e, agora, vai entrar em consulta pública ampliada para que a gente possa levar para a COP 11 os dados obtidos no Brasil. Não há nenhuma contradição. Ao contrário: o Brasil se dedicou nas negociações da Rio+20 para ter a referência a Oceanos. Foi uma das prioridades do nosso documento do Brasil e prioridade nas negociações que nós lutamos até o final para ter no texto.