Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota: Muito obrigado pela presença de todos. Acabamos de concluir as consultas pré-segmento de cúpula. Tenho a satisfação de anunciar que cumprimos com aquilo que nós havíamos proposto, ou seja, apresentar um texto acordado aos nossos líderes, ao Segmento de Cúpula da Conferência Rio+20. Quando o texto chegou aqui no Rio, cerca de 30% do texto havia sido acordado. Os coordenadores brasileiros, como país anfitrião, receberam um texto com um pouco mais de 40% acordado. Hoje, temos um texto 100% acordado pelos 193 integrantes desse comitê preparatório, o que nos dá grande satisfação. 

Eu queria salientar, também, que em várias intervenções que eu ouvi hoje de manhã dos participantes, foi salientado que este foi um processo transparente e inclusivo. Esta já é uma das marcas aqui da conferência Rio+20, desde o nosso processo preparatório interno, em Comissão Nacional, em que nos coordenamos de maneira interministerial com toda a sociedade brasileira, como a própria concepção, do formato dos Diálogos. Desde já temos recebido respostas muito positivas, uma interlocução muito entusiasmada, muita gente, inclusive, querendo continuar com os Diálogos nos próximos anos. Houve uma ressonância de parte a parte, de modo que essa foi uma das características que marcou a Conferência, que desde já representa uma vitória do multilateralismo. A sociedade também pôde participar, se manifestar, de forma construtiva e inclusiva.

Eu passarei a palavra à minha colega, Ministra Izabella Teixeira, para fazer algumas considerações e, depois, vamos responder algumas perguntas. O Embaixador Figueiredo poderá, também, comentar o texto que concluímos. É uma satisfação pessoal ver o espírito construtivo com que os diferentes participantes demonstraram sensibilidade e o desejo de assumir coletivamente a responsabilidade com esse processo negociador. Eu considero que o espírito da Rio-92 está vivo. Obrigado.

Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira: Bom, agradeço ao meu colega ministro Patriota. Muito brevemente, eu gostaria de, aqui em público, reconhecer o trabalho feito. Nós temos vivido nos últimos anos uma experiência longa nas negociações no âmbito do multilateralismo, na agenda sustentável, de mudança do clima, na proteção da biodiversidade. Eu estou particularmente muito satisfeita porque eu não terei que esperar até domingo de manhã pela conclusão do documento. Não é como foi a última experiência de Durban. É a primeira vez, pelo menos nos últimos anos, que eu vejo uma conferência terminar nos seus prazos. Isso é ousadia da diplomacia brasileira, dos nossos negociadores, a nossa capacidade, como o ministro Patriota sinalizou, de receber um texto que tinha menos de 50% de consenso e oferecermos em menos de setenta e duas horas uma construção de um processo transparente em negociação, onde todos os países puderam negociar entre si, dialogar, negociação em termos de diálogo, e buscar contribuições para que pudéssemos chegar até aqui.

Eu gostaria de ressaltar que muito da posição brasileira está nesse documento que foi recomendado agora e aprovado pelos negociadores. Quero destacar alguns aspectos importantes. Certamente a questão do piso social, com os critérios de Desenvolvimento Sustentável, foi uma proposta do governo brasileiro. E também o Princípio do Não Retrocesso, assegurar o não retrocesso, assegurar o legado da Rio-92. Nós tivemos debates muito intensos sobre possibilidade de ter retrocesso com relação a alguns princípios da Declaração do Rio. A importância dada ao oceano, eu acho que aqui tem um destaque em relação ao debate dos oceanos. Muitas das pessoas sinalizam pela necessidade de a gente debater um novo processo sobre mensuração de riqueza além do PIB, e isso foi aprovado. Aqui há uma recomendação dizendo claramente que tem um processo objetivo sobre isso.

A questão de consumo, que ganhou uma agenda objetiva, fortalecendo tudo aquilo que nós fizemos de esforço em relação ao acordo de Marrakesh. E também o desenvolvimento sustentável. Nós temos daqui para frente a revisão dos Objetivos do Milênio. Houve um acolhimento disso com um olhar, um processamento transparente e objetivo de construção e definição de como é que nós vamos ter isso nos prazos com um mandato definido. A grande preocupação que existia é que a decisão não tivesse mandato, não tivesse uma missão específica. Essas decisões todas estão acolhidas no processo com data específica.
E, finalmente, o próprio debate sobre a governança de desenvolvimento sustentável, o Fórum de Alto Nível é uma conquista. Quem acompanha o processo atual, que resulta de 1992, sabe da importância da conquista, da definição desse projeto. E o caminho do fortalecimento do PNUMA. Este sempre foi um assunto polêmico, que nunca teve consenso. É um assunto que precisa ser mais debatido e o que se aprova aqui, o que se recomenda é mais do que o seu fortalecimento institucional, é a sua mudança de patamar, o seu “upgrade”, sinalizando que existe aí um caminho a ser explorado de maneira muito concreta em torno das decisões, em torno das recomendações para a Assembleia Geral.

E, por fim, há um aspecto que considero muito sensível, a questão da Economia Verde, um aspecto muito sensível neste debate. Quando nós começamos a negociar a Rio+20, com a resolução para a Economia Verde, não havia clareza sobre os conceitos ou o conceito, nem sobre a convergência de todos os países, o entendimento da Economia Verde. O texto sai, como foi ressaltado por vários delegados, com um consenso, admitindo, sim, que neste caminho, guardadas as realidades nacionais, a Economia Verde é um instrumento para a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Então, temos aqui o texto da convergência, o texto que obviamente vai ser apresentado aos Chefes de Estado, aos Chefes de Governo. Mais do que isso, eu fico particularmente satisfeita pelo fato de que nós temos um processo concluído, fortalecendo o multilateralismo, a transparência e a participação de todos os países que aqui estão.

Muito obrigada a todos. E, em especial, um agradecimento aos nossos negociadores, que lutaram para muito para que chegássemos nesse momento aqui agora. Obrigada.

MEDIADOR Embaixador Tovar Nunes: A mesa agora passa às perguntas.

REPÓRTER Eliane Oliveira O Globo: Em que é esse documento da Rio+20 pode superar a Rio-92? Qual o diferencial em relação a isso em termos de ambição?

Ministro Antonio Patriota: Bom, os momentos também são diferentes. A gente está construindo em cima do que foi conquistado 20 anos atrás. Como o governo tem dito, a Rio-92 era um ponto de chegada de vários processos negociadores, a Convenção do Clima, da Biodiversidade, da Desertificação, a adoção, pela primeira vez, de uma série de princípios que foram consagrados como os Princípios do Rio, a Agenda 21. Vinte anos mais tarde, tratou-se de fazer uma avaliação do que foi realizado, do que deixou de ser realizado, e apontar para um futuro como uma nova visão. E o documento aprovado hoje, aliás, começa com isso: a nossa visão também para o futuro. O que nós visamos é o desenvolvimento sustentável, como diz a presidenta Dilma, é crescer, incluir, proteger, ou seja, estabelecer uma visão tridimensional em relação ao desenvolvimento. Hoje o representante dos Estados Unidos, estava dizendo, por exemplo, que não há outra visão de desenvolvimento possível no mundo de hoje, e o fato de termos sido capazes de nos congregar em termos de uma visão comum, que estabelece também um processo para a elaboração de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aplicados a toda a comunidade internacional, diferentemente dos Objetivos do Milênio, que eram só direcionados para os países em desenvolvimento. Agora serão todos os países, e com procedimentos para nós trabalharmos a governança internacional em termos de desenvolvimento sustentável, em matéria de fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, os meios de implementação. É um quebra-cabeças que não era fácil de concatenar e que temos agora uma base muito sólida para trabalharmos. Trabalharmos não no imediato, mas com uma visão de médio e longo prazo. 

REPÓRTER Herton Escobar O Estado de São Paulo: Eu acho que pode se argumentar sem dúvida que houve uma vitória diplomática do Brasil, no sentido de colocar um documento na mesa, que foi aprovado dentro de uma negociação bastante complicada, com vários temas, etc. Com relação ao conteúdo do documento, porém, a avaliação que a gente ouve das ONGs e de várias das delegações, inclusive, é de que ele é muito pouco ambicioso, abre uma série de caminhos, como o senhor colocou, mas não traz instrumentos concretos, quer dizer, ela não decide nada efetivamente, só abre caminhos para que coisas sejam decididas no futuro. Para uma conferência do porte da Rio+20, com as expectativas que existiam com relação a ela, os senhores acham que isso é um resultado de fato satisfatório? 

Ministro Antonio Patriota: Evidente que o resultado não deixa de ser satisfatório e muito satisfatório. Aqui, a perspectiva era, mesmo até ontem, que enfrentamos dificuldades bastante negativas para fechar o texto, era de ter texto ou não ter texto. Temos um texto de consenso que aponta direções. As críticas são bem-vindas, o papel das ONGs é exatamente esse, é de ser mais ambicioso, é de estimular o debate, de provocar a sociedade e, por isso mesmo, que nós estamos dando uma voz às ONGs nesse processo todo. Nós queremos que elas participem ativamente, porque elas servem como guia e como estímulo para que não nos contentemos com pouco. Mas, aqui, depois de ouvir todas as intervenções no Plenário que acabou de concluir, não resta a menor dúvida de que estávamos diante de um desafio que era considerável para fechar esse texto, e a satisfação geral das delegações com o resultado me deixa muito confiante de que realizamos aqui um trabalho que pode ser considerado significativo.

Ministra Izabella Teixeira: Só adicionando um comentário, se vocês olharem o texto no parágrafo 226, tem a adoção formal de um plano de dez anos para a produção e construção sustentável. E não falando da linguagem diplomática, mas falando daquilo que é o trabalho, da agenda de trabalho, o dia-a-dia de implementação, nós temos uma conferência para implementação. E os caminhos que estão abertos aqui são para implementação do desenvolvimento sustentável. Nós não estamos mais falando do sentimento, das dimensões separadas da sustentabilidade, do avanço mais no social ou menos no ambiental e vice e versa. Todas as decisões são moduladas. Mesmo os caminhos e os processos que estão abertos são para dirigir novos caminhos, concretos, em relação ao desenvolvimento sustentável. Isso é o caso do exemplo do debate sobre PIB. Tem pelo menos dez anos que eu ouço que é absolutamente necessário flexibilizar a importância do PIB. As pessoas pedem um processo global para debater outros indicadores sobre exploração e desenvolvimento. A adoção aqui é de fazer esse caminho. E, também, em relação ao consumo, o que determina.... a palavra do multilateralismo é ‘adote’, que significa decisão concreta de adotar esse processo. Lembro que este documento envolve padrões de produção e consumo para os países em desenvolvimento e desenvolvidos. Para todos. E isso certamente é um ponto importante, se a gente quer avançar no desenvolvimento sustentável na agenda global.

REPÓRTER Cláudia Antunes, da Folha de São Paulo: Seria possível repassar o mais brevemente, claro, o documento e apontar, como a Isabella fez aí pontualmente sobre o PIB, sobre o negócio do consumo, o que é que vocês consideram pontos relevantes, que merecem a atenção da imprensa e do público em geral.

Ministra Izabella Teixeira: Posso dar uma sugestão? Como nós temos que sair, os negociadores vão ficar e eles vão apresentar o texto e vão discutir ponto a ponto. Isso daí tem a riqueza dos detalhes, o que fica mais fácil para vocês. Mas nós temos que sair agora, eu acho que mais uma questão, porque tem bilaterais, tem ministro me esperando para conversar. Obrigada.

REPÓRTER Cláudia Antunes, da Folha de São Paulo: Foi tirada da redação final a menção aos direitos reprodutivos das mulheres, quando parecia que a manutenção do termo foi defendida, ontem, por vários países, e que a diplomacia brasileira tinha prometido mantê-lo no documento. Foi mantido o termo “saúde reprodutiva”, mas tirado o termo “direitos reprodutivos”. E parece que as ONGS e os grupos feministas estão reclamando, dizendo que havia um compromisso da diplomacia brasileira para mantê-lo. 

Ministra Izabella Teixeira: Eu só quero primeiro dizer que muitas das nossas teses, do governo brasileiro, nós tivemos que negociar, como país membro, para ter consenso. E eu acho que o Embaixador Figueiredo pode explicar isso. O ministro Patriota antes quer falar algo sobre isso, certamente é sobre isso.

Ministro Antonio Patriota: É que houve um comentário aqui, que eu tenho feito, aliás, ao longo do processo. Existem as ambições do Brasil, como participante do processo, e existe o papel do Brasil como coordenador, como país anfitrião que tem que buscar um consenso. Essa é uma área que eu pessoalmente me sinto frustrado. Eu acho que de fato teria sido importante incluir referências aos direitos reprodutivos. No entanto, o trabalho que nós realizamos foi de unir várias posições em que não havia acordo, para chegar o mais longe possível em termos de uma convergência, levando em consideração os diferentes pontos de vista. E em relação a esse termo, infelizmente temos que constatar que há uma divisão profunda entre os participantes. Não é um tema que nós vamos resolver aqui nesta conferência. Eu acho que a imprensa, a sociedade brasileira, podem estar certas, continuaremos, nos fóruns adequados, trabalhando muito para os direitos reprodutivos.

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: Só uma coisa que vale a pena ser esclarecida. O parágrafo do texto que trata desse assunto é o parágrafo 241. De fato, caiu na última versão o termo “direitos reprodutivos”, porém, foi mantido no mesmo parágrafo uma reafirmação do programa de ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento e a implementação do programa de ação da mesma Conferência. E aí, aí sim constam os “direitos reprodutivos”. Portanto, se sai a palavra do texto, ao mesmo tempo se reafirma que devemos implementar o resultado de uma conferência, que traz nesses resultados a questão dos direitos reprodutivos. Portanto, não se perde o termo; é, sim, um consenso possível.

Mediador Embaixador Tovar Nunes: Nós podemos aceitar mais uma pergunta aos ministros.

REPÓRTER Miriam Leitão, Jornal O Globo e TV Globo: Teria outro ponto no documento, além do direito reprodutivo da mulher, com o qual o senhor teria ficado decepcionado? Ou esse foi o único?

Ministro Antonio Patriota: Eu não vou fazer uma enumeração dos pontos cm que eu tenha ficado decepcionado.  Haverá vários outros. Porém, eu acho que esse é o momento de salientar que a conquista foi conseguirmos um texto de consenso. E são pontos essenciais que eu considerava que não poderíamos tergiversar, como a reafirmação dos princípios do Rio, como o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Nós conseguimos, depois de uma longa batalha, que ele figurasse nos lugares apropriados no documento. Nós conseguimos um mapa do caminho para levar adiante os processos dos objetivos de desenvolvimento sustentável, um mapa do caminho para a governança do desenvolvimento sustentável. Não são poucas as realizações, de modo que este é o momento de sublinharmos essa convergência, os nossos líderes estarão amanhã abordando essa agenda ampla do desenvolvimento sustentável e terão a oportunidade de detalhar a prioridade de cada governo. E eu tenho certeza que o discurso da presidenta Dilma será muito eloquente nesse sentido.

MEDIADOR Embaixador Tovar Nunes: A última pergunta.

REPÓRTER Rodrigo Carvalho, da Globo News: Para que houvesse esse consenso, durante a negociação, alianças foram feitas, outras foram desfeitas. Quem teve que ceder mais nesse processo? Os desenvolvidos, que não queriam nenhum tipo de comprometimento, principalmente financeiro, ou os países em desenvolvimento? Quem teve que se adequar mais para haver esse consenso? Obrigado.

Ministro Antonio Patriota: Aqui, o meu colega, o Embaixador Figueiredo, está dizendo: foi aceito porque é um equilíbrio. Na outra forma usada, quando estão todos igualmente descontentes, e um pouquinho frustados, é porque o resultado é equânime, é equitativo. Mas as intervenções que acabamos de ouvir no Plenário também revelaram o forte compromisso com o processo que foi lançado e até mesmo o entusiasmo com o que nós conquistamos aqui. E em função das dificuldades e divergências que ainda existiam até poucos dias atrás, quando só 30% do documento tinha sido aceito, eu acho que não é pouco para se conseguir em três dias.

MEDIADOR Embaixador Tovar Nunes: Obrigado. Muito obrigado. Vocês terão agora a oportunidade de perguntar ao Embaixador Figueiredo e ao Embaixador Corrêa do Lago sobre o documento, mais detalhes. Obrigado.

MEDIADOR Ministro Rodrigo Baena Soares: Bem, podemos começar já? Boa tarde a todos. O Embaixador Figueiredo, não só o Embaixador, como o Corrêa do Lago, aqui comigo, o Embaixador Figueiredo fará uma breve introdução, depois passaremos às perguntas.

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: Muito obrigado. Bom, vocês acompanharam esses últimos dias, estão a par do esforço negociador despendido. Ontem nós saímos bastante tarde daqui, porém, já saímos com o texto. Com um texto que foi divulgado hoje de manhã, levado à plenária e aprovado pela plenária. 

Aqueles de vocês que participam tradicionalmente de conferências internacionais sabem que não é uma coisa fácil, especialmente num texto que hoje tem 49 páginas. Tinha 50, agora tem 49. Vocês gostam de números. Ainda conseguimos diminuir um pouquinho mais o texto. E temos um texto perfeitamente legível, coerente, que toca nos temas fundamentais e que foi aprovado estritamente no calendário determinado pelo Brasil. O ministro Patriota, logo que o Brasil assumiu a coordenação dos trabalhos, disse que hoje, na hora do almoço, hoje, terça-feira, na hora do almoço, íamos ter um texto aprovado. E assim foi.
E é claro que isso é o resultado de um esforço de todas as delegações, flexibilização, compreensão... Como eu tenho dito sempre, ninguém veio ao Rio para não ter um resultado; todos vieram em busca de um resultado que fosse significativo. E há muitas coisas nesse texto sobre as quais a gente pode conversar.

Eu gostaria de fazer, de ir um pouco página a página no texto. Algumas coisas tem um significado maior para vocês, outras coisas têm um significado maior para quem está na negociação, mas, enfim, eu vou buscar cobrir todos os pontos.

A primeira parte do documento, é dos parágrafos de 1 a 13, lança a visão comum, a visão que nós, todos os países, temos do futuro que queremos e do desenvolvimento sustentável. Como foi dito hoje na reunião, a Rio92 foi uma conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento. Esse era o título dela. E, portanto, deixava muito claro os três pilares. Dos três pilares do desenvolvimento sustentável, ela deixava mais aparente dois deles, que eram o desenvolvimento, ou seja, o crescimento econômico, e o meio ambiente.

Nesta conferência, que foi de desenvolvimento sustentável já no título, o terceiro pilar, o pilar social, surge definitivamente como uma consideração necessária para o desenvolvimento sustentável. Num país como o Brasil, essa é uma questão fundamental, mas também é fundamental para nós a perfeita sinergia entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.

Então, logo no início do texto, temos uma afirmação de renovar o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e deixar claro que a erradicação da pobreza é o maior desafio global que enfrentamos no mundo de hoje.
Temos uma mensagem muito clara de que, em todos os níveis de decisão, temos que integrar as considerações econômica, social e ambiental, e reconhecer a inter-relação entre as três.

Há uma mensagem já muito clara no início sobre a importância de mudar padrões insustentáveis de produção e consumo, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Reafirmamos a importância dos objetivos de desenvolvimento do milênio; a declaração de direitos humanos; falamos da importância da democracia, do estado de direito; o nosso compromisso com a cooperação internacional.... Enfim, é uma visão global que, para o futuro que queremos, temos que preservar, e não retroceder, em torno de princípios muito claros.

A parte II do texto é a que tem uma reafirmação dos princípios do Rio e, nesse ponto, nós temos a reafirmação de todos os princípios adotados no Rio, entre os quais, o princípio das responsabilidades comuns, porém, diferenciadas, conforme estabelecido no sétimo Princípio do Rio. Sobre isso houve uma batalha razoável, isso se resolveu ontem de madrugada já, porque para muitos países desenvolvidos havia uma dificuldade em reafirmar a importância do princípio das responsabilidades comuns, porém, diferenciadas. Este é um princípio que lida com questões de estoque e fluxo.

Mediador Ministro Rodrigo Baena Soares: O Embaixador Corrêa do Lago vai continuar aqui.

Embaixador André Corrêa do Lago: Bom, seguindo o que o Embaixador Figueiredo estava dizendo, eu acredito que o que nós temos nessa primeira página dessa declaração que realmente é muito forte. Eu acho que até a gente acaba não lendo assim tanto, porque não houve tanta discussão sobre isso, mas eu acho que esses treze primeiros parágrafos poderiam ser uma declaração extraordinariamente forte em separado. Porque ele dá as prioridades da comunidade internacional com uma clareza muito grande.
A questão da parte II do documento, que é a renovação do compromisso político com o que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, era absolutamente chave. Como todos sabem, quando a Rio+20 foi aprovada, havia relutância com relação a essa conferência por vários lados: lados que deveriam ser cobrados e os lados que não queriam perder aquilo que haviam conquistado em 1992 e que achavam um risco. Então essa área do documento é aquela que justamente dá a segurança de que nós estamos construindo sobre o que foi tido no Rio com alterações, evidentemente, porque o mundo mudou, mas essas alterações foram feitas de maneira a assegurar a maior confiança entre os países para ir adiante.

Às vezes - e aí é nessa área que nós temos a reafirmação do princípio das responsabilidades comuns, porém, diferenciadas.  Às vezes esse princípio é visto como um princípio que permite aos países em desenvolvimento fazerem menos. Na realidade, esse princípio é o princípio que dá a segurança aos países em desenvolvimento de fazerem mais sem serem cobrados da maneira como muitos deles temem, já que não podem ser cobrados pelas circunstâncias que eles têm. Então isso é que a gente deve lembrar. A responsabilidade comum, porém, diferenciada, não é para deixar de fazer as coisas. E a maior prova disso é a evolução no ponto da dimensão econômica, social e ambiental dos países em desenvolvimento nos últimos anos, ou seja, não foi o princípio das responsabilidades comuns que impediu os países em desenvolvimento de avançar. Muito pelo contrário. É a segurança que esse princípio dá que faz eles avançarem. A gente vê isso muito claramente em mudança do clima e muito claramente, de uma maneira geral, no que se trata de desenvolvimento, meio ambiente, a dimensão ambiental e a dimensão social também.

A questão da Economia Verde. Como vocês sabem, a questão da Economia Verde entrou nessa conferência de uma maneira que causou preocupação, sobretudo no mundo em desenvolvimento. Por isso, o título é tão complexo, que é Economia Verde num contexto de desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Por que isso? Porque imediatamente, de cara, se queria colocar a Economia Verde não como uma alternativa e, sim, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável, ou seja, o status do desenvolvimento sustentável.

A Economia Verde é um termo novo em termos de Nações Unidas e, por isso, tinha que ser definido. E como em muitos documentos das Nações Unidas, ele é definido pelo negativo, ou seja, não é isso, não é isso, não é isso. E, de vez em quando, é isso. Então essa parte de Economia Verde foi uma luta muito grande porque muitos países envolvidos acreditam que eles tenham um caminho que deve ser seguido. Ora, os países em desenvolvimento sabem muito bem, sobretudo nesse momento de crise, nesse momento que, como é repetido pela Ministra Isabella, pelo Embaixador Figueiredo, esse momento que nós temos crise na dimensão econômica, na dimensão social e na dimensão ambiental, fica muito difícil achar que os países envolvidos encontraram a fórmula que todos devem seguir. E, portanto, nós tínhamos que encontrar textos que permitiam aos países em desenvolvimento se sentirem confortáveis de que a Economia Verde era um caminho, mas que não é o caminho, necessariamente, para o desenvolvimento. E isso foi uma das negociações mais difíceis, foi obter uma definição de Economia Verde, que ao mesmo tempo acentue que a dimensão econômica do desenvolvimento sustentável é absolutamente essencial e ao mesmo tempo não defina de que maneira os países devem se desenvolver.

Na questão da estrutura institucional. Todos sabem aqui que essa questão provocou uma grande divisão até o último momento na plenária, que é a questão de que o mandato da conferência era a estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Portanto, nós tínhamos que definir essa estrutura para fortalecer essa integração entre o econômico, o social e o ambiental. E ao mesmo tempo, um esforço muito grande de fortalecer a dimensão ambiental. Por quê? Porque o PNUMA é um programa das Nações Unidas que não tem algumas das funções e dos recursos que outros pilares do desenvolvimento sustentável tem nas Nações Unidas. Portanto, a ideia era ao mesmo tempo fortalecer a integração e ao mesmo tempo fortalecer o pilar ambiental. Isso é completamente diferente de fazer o que alguns países queriam fazer, que era isolar a questão ambiental. Voltar ao debate que foi superado no Rio de Janeiro em 1992, que é o de tratar o meio ambiente de forma isolada. A melhor forma de contribuir para o meio ambiente é justamente integrar o meio ambiente nas ações sociais e econômicas, além das questões diretas com relação ao meio ambiente. Portanto, esse equilíbrio foi muito difícil de ser obtido. Fortaleceu-se o desenvolvimento sustentável nas ações da Assembleia Geral, do ECOSOC, que é o Conselho Econômico e Social da ONU. Criou-se esse fórum político de alto nível, que eu acredito que vai corrigir as fraquezas da comissão de desenvolvimento sustentável, que como vocês sabem foi criada no Rio e que não conseguiu integrar os três pilares nesses últimos 20 anos da maneira como se imaginava que poderia fazer quando ela foi criada em 1992.

Então, a questão do fortalecimento do PNUMA foi extremamente difícil, mas está aqui nitidamente fortalecido o PNUMA, ou seja, a dimensão ambiental está nitidamente contemplada.
Também entraram aqui questões importantes: maior integração com os organismos internacionais e financeiros. Isso é absolutamente chave. Porque, na realidade, o pilar econômico mais forte não está dentro das Nações Unidas strictu sensu, está dentro de outras organizações, as organizações de Bretton Woods e a Organização Mundial do Comércio, que são do sistema Nações Unidas, mas que têm várias características, como vocês sabem, que são diferentes e, portanto, a maior integração desses organismos é extremamente importante. E eu acredito que o Banco Mundial, inclusive, adotou esse conceito de desenvolvimento sustentável de maneira muito clara.

Depois, nós entramos numa parte do documento que é a mais longa, que é a questão da estrutura de ação, que cita os temas-chave para se ter atenção nos próximos anos. E aqui há uma série de decisões que parecem muito burocráticas ou parecem muito escondidas dentro do texto, mas que, na realidade, são avanços significativos em áreas que têm negociações específicas. Nós podemos entrar, se vocês tiverem perguntas específicas sobre isso, mas que vão desde a energia, a questão sustentável, a questão da população, oceanos. E algumas regiões mais desfavorecidas. Uma palavra sobre mudança do clima muito importante no sentido de fortalecer o processo que se estruturou, também sobre outras áreas que tem os seus próprios fóruns de negociações dentro das Nações Unidas. E essa questão absolutamente chave, que nunca recebeu a atenção que recebeu no Rio de Janeiro, e que nós estamos absolutamente certos que é o maior progresso, que é a questão da mudança dos padrões sustentáveis de produção e consumo. Isso é a questão que tem o maior impacto sobre a economia. É a questão que, se nós todos estamos convencidos de que a erradicação da pobreza é a prioridade, como está na primeira página do documento, e se nós realmente queremos colocar nove a dez bilhões de pessoas que em 2050 devem ser a população do mundo e a partir dali a população deve diminuir, mas se nós queremos erradicar a pobreza e dar a qualidade de vida a essas pessoas, nós sabemos que nós temos que mudar os padrões sustentáveis de produção e consumo.

Repórter: Em que parágrafo que está isso?

Embaixador André Corrêa do Lago: 224 a 226. E no 226 há essa decisão de adotar um documento, que foi dificílimo de negociar e que não se conseguiu adotar no ano passado, que é 10 Year Framework Program para padrões sustentáveis de produção e consumo. Isso vai ter um impacto muito grande porque, associado isso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, vão pegar áreas, conforme está dito dentro do texto (a gente não definiu as áreas como, talvez, muitos países gostariam), mas acabou-se colocando no texto que estaria ligado aos temas tratados no documento, não é? E a associação desse programa de dez anos com o desenvolvimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável são os esforços da comunidade internacional para preparar o mundo na medida para a realidade de que é a erradicação da pobreza, ou seja, na medida que a pobreza é radicada, no ritmo que nós temos visto nos últimos anos tem sido intenso, vai ser possível. Nós temos que trabalhar para assegurar que haja padrões de consumo que todos possam ter, que não possam se estabelecer uma categoria de países que já atingiram um certo nível e que os outros países não podem atingir esse nível de consumo. Isso é impossível, ou seja, nós temos que alterar os padrões para assegurar que todos possam ter a qualidade de vida buscada.
Finalmente, nós temos os meios de implementação. Tem a questão chave de que não houve, ou não apareceram, os recursos. Os Meios de Implementação, para os países de menor recurso evidente que teria sido da maior importância um compromisso dos países envolvidos em aumentar os recursos. Vocês viram o Maurice Strong dizer de maneira claríssima que a maior frustração dele com relação a 92 foi o fato de que os países desenvolvidos não cumpriram aquilo que tinham se comprometido a fazer para ajudar os países em desenvolvimento para superar as suas dificuldades e poder saltar diretamente ao desenvolvimento sustentável. Então os meios de implementação foram fortalecidos, a questão dos clássicos das exigências do modo do desenvolvimento com relação a isso foram mantidos no texto, e foram criados estruturas que virão a estudar que meios de implementação adicionais são necessários em função da criação dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Sobre a questão da tecnologia e capacity business, são questões que por mais que pareçam estranhas são dificílimas por causa de questão da propriedade intelectual e também de não ir pra trás em relação aos compromissos firmados em anos anteriores. Então é isso, muito obrigado.

Moderador Ministro Rodrigo Baena Soares: vamos passar às perguntas, queria assinalar a presença da Embaixadora Maria Luiza Viotti, Representante Permantente do Brasil junto às Nações Unidas. 

REPÓRTER: Paralelamente a Rio+20 a gente tem o G20, em que a cobertura internacional está, infelizmente, extremamente voltada ao que está sendo discutido lá. Tomara que a partir de amanhã a Rio+20 entre nessa cobertura internacional. Gostaria que os senhores comentassem até que ponto as negociações lá e a crise na Europa influenciaram ou seguraram as negociações aqui.
Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: Eu não creio que as negociações lá influenciassem porque há uma agenda muito específica do G20 que é uma agenda diferente da agenda Rio+20. Porém a crise certamente influenciou a Rio+20. A crise que se abate com força sobre países do norte, especialmente, provocou uma retração desses países em áreas importantes que tem a ver com a solidariedade, com a cooperação internacional e, portanto, por esse ponto de vista o nível de ambição nessa área de financiamento foi seguramente afetada pelas crises atuais.

Mediador Ministro Rodrigo Baena Soares: Gostaria de pedir que o repórter diga nome e veículo, por favor.

REPÓRTER Alexandre Tortorello, TV Bandeirantes: Embaixador Corrêa do Lago, ontem o senhor disse que é melhor sair daqui sem números nesse momento do que sair com números que não sejam satisfatórios, e essa decisão a gente sabe que ficou para 2014. Mas também a gente não tem garantia nenhuma de que a situação econômica e financeira vai estar melhor em 2014 do que está nesse momento. Então, não seria melhor sair com algum tipo de número dessa conferência?

André Corrêa do Lago: Eu me referia exatamente o que eu disse ontem em relação ao desenvolvimento sustentável. O processo dos objetivos para desenvolvimento sustentável foi definido. Deve terminar no final de 14. Nós vamos ter em 15    os novos objetivos do desenvolvimento do milênio e nós vamos ter os objetivos do desenvolvimento sustentável, são uma ideia muito recente, mais ou menos um ano. Para ganhar consciência dos países e assegurar para que essa negociação vá ser aberta, transparente e, sobretudo, que seja ambiciosa. O que foi criado? Foi criada essa estrutura que eu comentei com você para eventuais recursos financeiros e tecnológicos que isso possa gerar. Mais do que isso, deu o tempo de se pensar que esses objetivos tem que ir muito além da crise. Como disse o Embaixador Figueiredo, lá no G20 estão tratando da crise imediata. A Rio+20 tem que projetar o que vai acontecer nas próximas décadas. Portanto, ter lançado esse processo, e ter assegurado a confiança necessária pra que este processo seja ambicioso, aí então os números terão seus dados corretos.
Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: É importante que se entenda que o estabelecimento de metas não é uma decisão que se possa tomar sem apoio científico, sem apoio técnico e, portanto, é natural que haja um processo para o estabelecimento dessas metas. Elas têm que ser metas com fundamentos sólidos e não apenas uma decisão política de dar um número que pode estar certo ou pode estar errado. Daí porque a necessidade de um processo de refinamento dessas metas.

Embaixadora Maria Luíza Viotti: Sobre esse assunto, talvez, eu pudesse agregar um rápido comentário que é o fato de que quando nós adotamos os objetivos do desenvolvimento do milênio, esse conjunto de objetivos se tornou um instrumento extremamente importante para os países, individualmente. No caso do Brasil acho que todos conhecem o que isso significou como uma direção para políticas públicas, para a mobilização social, ou para mobilizações para vários níveis de governo, federal, estadual, municipal, para mobilização da sociedade civil em torno de esforços convergentes para o alcance desses objetivos. E no plano internacional também serviu de instrumento para mobilizar recursos, mobilizar energia, enfim, foi um instrumento extremamente importante que permitiu avançar muito em direção à percepção desse objetivo. Acho que o mesmo processo se inaugura agora. Então o documento é rico em si e é rico em potencialidades porque irá permitir deslanchar esse processo. Embora não haja uma identificação de áreas ou metas já bem estabelecidas, como disse o André, esse é um processo que requer tempo, negociação, e uma fundamentação técnica e científica. Mas nós temos aqui no documento um universo de que estamos falando, através da discussão temática. Então esse universo é um conjunto de temas que estão bem identificados aqui. É claro que haverá uma negociação sobre quais serão os temas, as áreas, mas nós já temos um universo que é justamente a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura sustentável, água e saneamento, energia, turismo sustentável, transporte sustentável, cidades sustentáveis, saúde, educação, emprego sustentável e proteção social, oceanos, florestas, biodiversidade. O universo de que estamos falando está contido no documento e há avanços muito significativos nessas áreas. Isto nos dá uma base pra essa discussão que vai prosseguir. Então nós temos, no caso da Rio 92, nós tínhamos a necessidade de avançar em questões normativas. No direito internacional adotamos a convenção da biodiversidade, convenção do clima, convenção da desertificação. Agora nós não precisamos mais de novas leis, novos tratados. Nós precisamos de instrumentos, de marcos que nos ajudem a avançar na implementação daquilo que nós já temos. Por isso é que os objetivos de desenvolvimento sustentável são tão importantes. Eles vão nos dar esses instrumentos, esses meios, e vão também servir para a canalização de recursos, recursos financeiros, meios tecnológicos, para que possamos avançar. Eu acho que esse talvez seja um dos grandes avanços que conseguimos nessa negociação. Muito obrigada.

REPÓRTER: O texto oferece uma lista de objetivos de sustentabilidade em potencial ou nenhum? Há alguma chance do PNUMA virar uma agência ou o foco está somente em fortalecer o PNUMA?

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: A questão dos objetivos de desenvolvimento sustentável, embora não haja uma lista de temas, como disse a Embaixadora Maria Luíza Viotti, são os temas que já estão na parte V do documento. Eles servem como uma base sólida para escolhermos quais serão os potenciais temas para os objetivos de desenvolvimento sustentável.
O parágrafo 247 diz que nessa escolha dos temas nós vamos ser guiados pelo documento. Então nós vamos ser guiados pelas áreas que estão contidas no documento.

Sobre o PNUMA, o “UNEP”-, o que o texto faz é que ele determina o fortalecimento do PNUMA e o seu “upgrade”. Ao se referir ao fortalecimento e “upgrade”, ele não pré-julga de uma maneira ou outra se vamos criar uma agência especializada para o meio ambiente, uma organização das Nações Unidas para o meio ambiente, ou vamos manter o nome Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O fato é que o PNUMA sai fortalecido do Rio de Janeiro. Sai com mais meios para realizar as suas funções, com funções acrescidas, fortalecidas. E essa foi a preocupação maior dos negociadores: dar ao PNUMA realmente condições de ele ser um forte pilar ambiental.

REPÓRTER Michele, Rádio Band News FM:  Só complementando essa pergunta, em quê e quando, afinal, vai se tornar o PNUMA? Uma agência ou não? Eu queria saber também a respeito dessa negociação: os senhores que estão acostumados a essas negociações diplomáticas, o quão difíceis elas são? Esta foi uma das mais difíceis? Em que momento vocês acharam que ela não iria avançar e por quê?

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: A decisão sobre o fortalecimento do PNUMA será uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sua 67ª Sessão, ou seja, no fim deste ano vai ser adotada uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre este tema. O PNUMA também foi criado por uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas e, portanto, o seu fortalecimento requer outra decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, e vai ser este ano, portanto.
Essa foi uma das mais difíceis? É difícil falar sobre dificuldades. Foi, sem dúvida, uma das negociações que requereu maior investimento de tempo de negociação. Porém, o clima sempre foi muito bom. O diálogo sempre foi muito fluído. O espírito de flexibilidade sempre foi muito bom. Levou mais tempo do que outras coisas. Por esse prisma, sim, foi um pouco mais difícil do que outras áreas.

REPÓRTER do Valor Econômico: Eu tenho duas perguntas. A primeira, sobre oceanos, como ficou? A segunda, o ministro Patriota diz que a Rio+20 é uma vitória do multilateralismo. A gente não tem dúvida de que os negociadores brasileiros são extremamente habilidosos e sofisticados. A minha pergunta é: a Rio+20 não é multilateralista e sim para dar respostas à ciência. Eu queria saber o quanto vocês acham que esse intervalo, esse espaço, está respondido pela conferência?

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:  Uma conferência como essa serve a muitos propósitos. O fato é que um dos temas mais mencionados na reunião plenária que nós tivemos essa amanhã foi como o Brasil conseguiu reestruturar um verdadeiro processo multilateral de negociação internacional, em que todos pudessem ser ouvidos, de maneira transparente, sem recorrer a métodos pouco claros, pouco transparentes, que foram vistos em outras negociações. Então, para o Brasil como um defensor do multilateralismo, como uma via legítima de solução dos problemas globais, isto sim era uma prioridade. Não a única, claro. Nós tínhamos várias prioridades. Mas, além disso, era também prioridade termos um resultado digno de um esforço como é uma conferência desse porte. Nós achamos que esse texto, sim, dá uma resposta clara a essa prioridade nova. É um texto que, como já foi explicado antes, traz avanços. Ele é uma reafirmação do espírito do Rio de 20 anos atrás, uma reafirmação de que temos uma base sólida sobre para a implementação do desenvolvimento sustentável.

Uma conferência como esta tem vários ganhos e várias prioridades. Um dos ganhos claros é a participação da sociedade civil, que foi, que está sendo, muito mais ampla do que em outras épocas. Há uma mobilização no Brasil, no mundo, em torno do tema da sustentabilidade. E é importante que isso ocorra de tempos em tempos, porque é um tema de uma agenda do Século XXI. E não de uma agenda do Século XX.

Os Oceanos, desculpa, o parágrafo 162 do documento fala claramente que nós temos que, com urgência, nos debruçarmos sobre a questão da conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas, além das jurisdições nacionais. Inclusive, e esse é o texto, adotar uma decisão sobre o desenvolvimento de um instrumento internacional debaixo da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar para esse fim.

Essa ideia brasileira, essa posição brasileira foi acolhida, devo dizer, isso não foi muito fácil, porque há divergências que são conhecidas nessa área. Mas nós conseguimos um texto que nos atende plenamente.

REPÓRTER: pergunta sobre economia verde

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: Conforme eu disse, a definição de Economia Verde no documento está totalmente ligada ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza. Então, a Economia Verde, na visão de alguns países, é uma forma de incorporar certas tecnologias, certas formas de produção, situações de consumo, conforme se pode ver no texto. No entanto, o que fica muito claro nesse texto é que isso é uma linha que pode ser seguida, que há várias formas de se ter uma Economia Verde e que, evidentemente, a Economia Verde não é um caminho. Vocês lembram que no início havia um tipo de formulação que parecia indicar que o mundo estava numa transição para a Economia Verde. Como vocês anotaram, não é isso porque não houve um acordo sobre o que seria esse objetivo.

Então, dentro do documento, há um espaço para várias contribuições de coisas, de métodos, de fórmulas e de políticas que poderiam ser chamadas de Economia Verde. Mas com todos os cuidados para indicar que isso ainda não é uma fórmula perfeitamente definida e que deva ser adotada e que seja objetiva.

REPÓRTER Paula Saldanha, TV Brasil: Nós sentimos que a Rio 92 foi realmente uma virada de página. Havia um entusiasmo, não é? A nossa Constituição de 1988, com aquele capítulo de vanguarda na área do meio ambiente, dava ao Brasil uma posição de liderança. E houve, realmente, uma mudança radical. O Brasil tem feito devagar, mas tem feito, o dever de casa na área social. Mas nós chegamos 20 anos depois, à Rio+20, e a sociedade esperava um documento que fosse uma nova virada de página. Passaram-se 20 anos e a sensação de fato é de que nós ficamos num marasmo. A minha pergunta é a seguinte: sabemos que tinha que ser fechado um documento. Mas o Brasil, na sua posição de liderança, não pode dar o exemplo a partir de agora e acabar com esse marasmo, apresentando novas propostas e assinando, por exemplo, convenções que ainda não foram assinadas? Porque questões da água, por exemplo, a questão da água principalmente que... na convenção, mas nós sabemos que a questão das florestas, nós sabemos que a questão dos oceanos, da perda da biodiversidade, estão ligadas à questão da fome e da miséria. O mundo tem pressa, as populações que têm fome tem pressa. E nós estamos num tempo de aquecimento global. Isso é científico, não é mais fantasia. O Brasil não poderia dar o exemplo e tomar a frente, dar uma guinada, uma resposta à sociedade? Essa é a pergunta.

Embaixador André Correia do Lago: Obrigado pela tua contribuição, porque, primeiro, essa questão do entusiasmo, da importância do entusiasmo que esse tipo de movimento deve provocar. E não há a menor dúvida de que em 1992 esse tema entrou de uma maneira tão nova e tão forte na agenda brasileira, eu acho que há um consenso que a consciência brasileira da importância dessas questões mudou com a Rio-92. Então, a Rio-92 teve uma função extraordinariamente importante do ponto de vista internacional, mas teve um impacto também dentro do Brasil e, de certa forma, deu vazão à nossa Constituição, não é? Então, esse ponto que você levantou é da maior importância. É o que os países podem fazer no contexto multilateral e o que os países podem fazer individualmente. 

E nisso, o Brasil tem uma postura muito clara, que é a de no nível internacional cooperar ao máximo para um melhor consenso possível, mas de nenhuma maneira achando que as respostas do Brasil são as respostas certas para os outros. Então nós fazemos a nossa parte, nós estamos fazendo eu acho que de uma maneira muito impressionante, porque você se pegar 1992, o Brasil, se pegar os três pilares do desenvolvimento sustentável, nós tínhamos uma grande crise, numa dimensão ambiental na questão da Amazônia, nós tínhamos uma grande crise econômica, nós tínhamos uma enorme crise social, a questão da desigualdade não tinha sido abordada de maneira mais sólida.

O Brasil de hoje é um país que avançou nos três pilares do Desenvolvimento Sustentável. Então o Brasil poderia até ter uma postura, “vamos lá, vamos explicar para o pessoal que nós é que sabemos fazer a coisa”. Isso daí é uma postura que alguns países têm, mas o Brasil tem muita consciência dessa diferença entre o que o Brasil faz por decisão interna e que os outros podem acompanhar por decisão própria, e o que o Brasil quer que seja uma decisão multilateral sobre as questões. Então eu acho que os êxitos do Brasil como um país, o seu crescimento. Eu acho que há um grande apreço dos demais países, sobretudo dos países em desenvolvimento, em relação ao Brasil. O fato de o Brasil ter avançado tanto não deu ao Brasil a vontade de querer dar lições aos outros.

O Brasil lidera pelo que ele faz e os países acompanham, se interessam por várias das nossas dimensões. Mas nós, como país, sabemos pelas nossas diferenças nacionais, ou seja, que a solução para questões em Alagoas é diferente das que nós temos que achar para Rondônia ou para o Rio Grande do Sul, mas temos dentro da nossa própria circunstância a noção de que não existe uma resposta única e certa para as coisas; existem várias respostas. Nós temos contribuído nesse sentido. Existe essa dimensão do evento que o país dá e essa dimensão do que é a ação internacional do país e o desejo do fortalecimento desses entendimentos.

REPÓRTER Vladimir,  da Agência Brasil: Ainda sobre a questão do PNUMA, Embaixador. Eu queria que o senhor explicasse um pouquinho melhor, porque até então o governo brasileiro, por estar presidindo os trabalhos, evitou de falar profundamente sobre esse assunto. Agora que o relatório está completo, eu queria que o senhor dissesse exatamente. O senhor fala em “upgrade” do PNUMA, que o PNUMA vai ser votado na próxima reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas. Mas o que nós já temos de concreto na questão do PNUMA? Agora que o relatório já está completo, o governo brasileiro já pode efetivamente abrir a sua posição sobre o PNUMA? Que fortalecimento é esse? Seria dotação orçamentária? Qual é a posição que nós vamos levar às Nações Unidas na próxima reunião? Obrigado.

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo: Consta no parágrafo 88 do documento o que é esse fortalecimento e o que é esse upgrade. Eu vou passar muito rapidamente.
Em primeiro lugar se estabelece que a composição do Conselho Executivo do PNUMA passa a ser universal e não apenas de 52 membros, como era.

Em segundo lugar, os recursos financeiros para o PNUMA têm que ser aumentados, especialmente em termos da parte que vem do orçamento regular das Nações Unidas. Por quê? Para dar mais estabilidade ao orçamento do PNUMA.

Em terceiro lugar, ampliar a voz do PNUMA em termos de coordenação do tema ambiental dentro das Nações Unidas, e dotá-lo da capacidade política de liderar a formulação de estratégias ambientais para todo sistema das Nações Unidas, ou seja, um verdadeiro fortalecimento do PNUMA como pilar ambiental da ONU.

Em quarto lugar, aumentar a interface entre a política e a ciência e dar ao PNUMA um papel maior nessa área de promoção dessa interface entre ciência e política.

Também se amplia o papel do PNUMA na disseminação de relatórios que sejam baseados na ciência. Em todas as áreas ambientais. O PNUMA deve ter um programa mais amplo de capacitação para os países.
Um programa também de fortalecimento da presença regional do PNUMA para que ele ajude os países na implementação de suas políticas ambientais.

E a participação, no PNUMA, de representantes da sociedade civil, maior do que há hoje, ou seja, o fortalecimento da participação da sociedade civil na tomada de decisão no PNUMA.

Isso é um elenco de medidas para o fortalecimento do PNUMA. E que já estão claramente estabelecidas no texto e que vão ser usadas ao se tomar a decisão na Assembleia Geral da ONU. Nada impede que outras sejam acrescentadas. O fato é que nós já saímos daqui com essas condições estabelecidas.