Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota

Boa tarde a todos.

Vocês acompanharam que ontem o comitê preparatório se reuniu para fazer a avaliação dos avanços realizados até o momento. Transformou-se numa sessão formal em que a condução dos trabalhos foi transferida ao país anfitrião (Brasil). Com isso assumimos a condução das consultas informais pré-cúpula da conferencia do Rio+20. Nós indicamos que apresentaríamos hoje um texto consolidado com base nos avanços realizados, incluindo todos os parágrafos adotados ad referendum e simplificando em outros parágrafos com base no trabalho feito em parceria com o secretariado, para apresentarmos um texto limpo, que foi circulado poucos momentos atrás. Essencialmente esse é o procedimento que foi observado pelo próprio comitê preparatório durante os últimos meses e na apresentação dos três últimos textos. Ou seja, é um trabalho de consolidação que obedece à mesma metodologia que vinha sendo observada, de consolidação com base no avanço.

Hoje, voltarão a se reunir grupos negociadores a partir das 18 horas, com foco em 4 temas (1 - objetivos de desenvolvimento sustentável, 2 - questões de governança,  3 - capítulo de meios de implementação e 4 - tema oceanos.) A ideia, conforme sinalizei aos participantes, é que trabalhemos hoje à noite, amanhã e até o dia 18 e que tenhamos concluído este trabalho antes da véspera do segmento de cúpula da conferência. Foi sinalizado aos participantes das delegações que precisamos entrar numa dinâmica nova de conversação, ou seja, busca da convergência, abstenção de introdução de emendas que representem apenas mudanças editoriais, e concentração nas questões realmente cruciais para que possamos concluir a negociação do texto no tempo previsto.

Queria também comentar que hoje teve início o segmento dos Diálogos aqui no Riocentro. Abri o primeiro Diálogo que foi sobre emprego, migração, trabalho decente. Considero que pode ser vista não só como um elemento extremamente inovador a participação da sociedade civil nos debates, com a possibilidade de transmissão de recomendações ao segmento de cúpula sobre um vasto temário relacionado ao desenvolvimento sustentável. Além da minha própria opinião acho que a presença de um número muito significativo de público na sala do plenário e os comentários que eu ouvi dos próprios participantes na primeira mesa redonda enalteceram essa característica inclusiva e inovadora da conferencia que merece ser enfatizada por seu caráter democrático e inclusivo, que é uma das marcas registradas da Rio +20.

Tenho aqui comigo o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que poderá também comentar algumas das perguntas.

Ministro Rodrigo Baena:

Tentaremos acomodar as várias perguntas começando com a imprensa brasileira, mas sem descuidar da internacional.

Pergunta de Herton Escobar do Estado de São Paulo:

Poderia explicitar o que o senhor chama de um texto fechado, ou seja: chegar à noite do dia 18 com um texto completamente livre de colchetes ou é aceitável que algumas coisas fiquem de fato para os Chefes de Estado? O que o senhor considera um documento adequado para ser entregue aos Chefes de Estado no dia 20?

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota :

O objetivo, conforme deixei claro em meus comentários, é de chegarmos a um texto já acordado pelos participantes deste processo negociador até a noite de segunda-feira (20). Exatamente este é o objetivo.

Pergunta de uma jornalista não identificada:

Eu queria saber se este texto consolidado, que o Brasil circulou hoje ao meio-dia, incorpora a nova formulação para a questão do financiamento que foi apresentada ontem pelo G-77 e China para substituir a proposta antiga do fundo que tinha sido rejeitada pelos EUA e outros países. Queria saber se a formulação, neste ponto, é a que foi apresentada ontem pelo G-77 ou não.

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

O texto incorpora a idéia de um processo intergovernamental a ser levado a cabo até 2014, para a elaboração de uma estratégia financeira para a implementação de um desenvolvimento sustentável. Essa é a idéia que foi recolhida.

Pergunta de Daniel Zuco da TV Câmara:

Eu queria fazer uma pergunta um pouco mais política. Como está sendo vista a questão do Código Florestal, que teve todo este impasse; sendo rejeitada uma parte, havendo pressão popular, tendo MP, etc?  Como as outras delegações veem a postura do Brasil, que internamente tem este problema ambiental.

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

Os comentários que tenho recolhido pelos corredores do Riocentro, pelo Secretário-Geral da Conferência, pelo Secretariado da ONU e pelas delegações são de que o Brasil está sendo visto como um país anfitrião extremamente acolhedor e também como um país com condições de exercer liderança nessa fase crucial das negociações. Cada país terá as suas questões internas, que têm a ver com o ordenamento jurídico. Não estamos atentos agora para estas questões, e sim concentrados na busca do consenso e da convergência em torno de nossos textos sobre o futuro que queremos.

Pergunta da Agência France Press:

Uma dúvida que nós jornalistas adoraríamos esclarecer é saber quantas páginas tem o novo texto. Sobre esta questão da fase final da negociação, que coincide com a viagem da Presidente Dilma ao G-20, que vai discutir economia, crise e coisas mais imediatas, é esperada alguma reação lá que possa influenciar a cúpula Rio+20? A Presidenta tentará convencer os outros presidentes, sobretudo os que não puderam vir, de (inaudível) este esforço?

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

O texto emagreceu bastante, pois o anterior tinha mais de 80 páginas e o atual ficou com 56 páginas.

Sobre a segunda parte de sua pergunta: o entendimento é que os temas do Rio nós debatemos no Rio de Janeiro.

Resposta do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:

Boa tarde. Obrigado pela pergunta, pois creio que ontem houve até um mal entendido sobre este ponto. A Presidenta não vai discutir Rio+20 em Los Cabos. A agenda de Los Cabos é a agenda específica do G20. Então ela não discutirá temas da Rio + 20. Os temas da Rio+20 são discutidos na Rio+20.

Pergunta de um jornalista não identificado:

Ouvimos notícias que embora haja muitos pontos de discordância (o documento tem 38% de acordo até agora), existem alguns pontos que se forem resolvidos são capazes de destravar vários outros pontos do documento. Se o senhor tivesse que enumerar os principais pontos que hoje pode trazer um grande benefício, quais seriam eles?

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

Se eu fosse fazer isso agora estaria negociando pela imprensa, e acho que este é um momento sensível e crucial em que nós temos que estimular as delegações a demonstrar flexibilidade e buscar convergência. Mas vocês poderão verificar um pouco pelos subgrupos que estão sendo criados e quais são as áreas que estamos concentrando as atenções. Amanhã se reunirão outros.

Pergunta de Daniela Chiaretti do Valor Econômico:

Os chineses acabaram de falar que para eles o primeiro ponto importante na negociação é que se mantenha o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Os EUA e a Europa falam que o mundo é diferente e que a Rio+20 olha para frente e que este princípio tem que ser mais flexível. Gostaria de saber como isto está sendo colocado no texto, como vocês veem isso. Uma outra pergunta é como que a imprensa poderia ter mais acesso aos documentos, pois nós só conseguimos os documentos via Major Groups.

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

A questão dos Princípios do Rio é fundamental. No texto os Princípios são confirmados como uma reafirmação geral de todos eles e também, especificamente, das responsabilidades comuns porém diferenciadas. Este princípio é lembrado, em particular, na seção que fala da mudança do clima e também com relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nesta proposta que está sobre a mesa. De modo que a avaliação de onde se encontra o sentimento predominante da conferencia é que este é um aspecto extremamente importante. Nós, como país anfitrião, e por estarmos no Rio de Janeiro, 20 anos depois da Rio-92, não poderíamos deixar de atribuir grande importância aos Princípios do Rio.

Sobre acesso acessos aos documentos: passarei a palavra ao Embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:

Desde o início desta negociação, a ONU mantém o documento com acesso restrito às delegações e aos chamados Majors Groups, de modo que isso não é algo que seja especificamente determinado por nós. Isto é uma conferência da ONU e por causa disso o acesso é feito desta forma.

Pergunta de Michelle da Radio Band News:

Destes 38% que já são consenso, é possível destacar qual o avanço mais significativo que o senhor destacaria, e o Senhor poderia exemplificar um tipo de meta que talvez saia deste documento.

Resposta do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:

É preciso entender que o documento que nós preparamos, como o Ministro explicou, é uma consequência da negociação que aconteceu até ontem. Não é uma coisa que o Brasil inventou. O documento respeita os termos da negociação. Por mais que o interesse do Brasil seja reforçar pontos importantes, muitas vezes o processo negociador leva o texto para um outro caminho. A coisa mais importante que temos como meta nas últimas décadas é o lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Isto já é um ponto solidificado no documento. É claro que faltam alguns poucos parágrafos do texto a serem refinados e hoje iremos nos debruçar sobre isso em um dos grupos específicos, mas isso é um marco importantíssimo que só uma conferência do porte desta tem condições de lançar com autoridade.

O que será feito no Rio pelos Chefes de Estado é o lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em segundo lugar, eles lançarão um processo de negociação destas metas. Elas não são necessariamente, metas políticas, mas, em muitos casos, são metas técnicas, que têm que ser negociadas por cientistas, por técnicos e pessoas que entendam daquele tema. Digamos uma meta sobre Oceanos: tem que ser vista por quem entende de oceanos e não por um delegado aqui na conferência. Exatamente por causa disso é lançado um processo negociador que deverá ir até o ano de 2015 para determinar numericamente quais serão estas metas. Nós ainda não teremos este tipo de detalhamento no Rio.

Pergunta de André Szhapiro da TV Globo:

Gostaria de saber: se as metas técnicas ainda serão definidas por estudos futuros, como fazer para definir o financiamento destas metas e em que altura está isso?

Resposta do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:

Exatamente por causa disso é que se cria um processo para a negociação de uma estratégia de financiamento para o desenvolvimento sustentável. Uma coisa se liga à outra.

Pergunta de Claudio Angelo da Folha de São Paulo:

O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas então sai da visão comum e do capítulo de finanças e é mencionado em clima e STGs?

Se o senhor me permite, gostaria de saber por que a imprensa foi barrada hoje na plenária depois de a ONU ter dito que poderíamos entrar.

Resposta do Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota:

Existe um capítulo, o capítulo nº 2, que é o de renovação do compromisso político, que reafirma os princípios contidos na declaração do Rio em seu conjunto, inclusive o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. É uma reafirmação que vem juntamente com outras reafirmações dos textos cruciais e fundamentais para toda a atividade que se desenvolverá no âmbito do documento que está sendo negociado com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável.

A questão da participação da imprensa, isto tem a ver com procedimentos e decisões que são tomadas pelas Nações Unidas.

Não há mais colchetes no texto. O texto está sem colchetes. É um texto limpo que está sendo submetido às delegações com vistas a buscarmos agora uma finalização.

Pergunta de Rui Gonçalves da Globo News:

Ministro, o senhor já disse que o texto emagreceu, pois são agora 56 páginas. Isto limita o alcance das resoluções que sairão do Rio de Janeiro? E quais temas sobram para os Chefes de Estado debaterem?

Resposta do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo:

O fato de o texto ter emagrecido apenas quer dizer que foram evitadas duplicações e repetições no texto. O fato é que no processo negociador, muitas vezes o mesmo tema era enxertado em diferentes pontos por diferentes grupos de negociação. Nós fizemos um trabalho de revisão e de condensação, mas sem perder absolutamente nada. A ideia foi apenas eliminar duplicações desnecessárias.

Quanto ao debate dos Chefes de Estado, numa conferência como essa, são fases importantes que ocorrem no segmento de alto nível. Um primeiro ponto é o discurso dos Chefes de Estado. Foi assim na Rio 92, e  é um debate muito rico quando eles falam sobre suas políticas e sua visão de mundo na área de desenvolvimento sustentável. Além disso, eles participarão de quatro mesas redondas durante o segmento ministerial e essas mesas discutirão a implementação do que sair do Rio e também receberão as recomendações que serão feitas pelos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável. Aqueles dez Diálogos irão, cada um deles, reproduzir três recomendações, portanto serão 30 recomendações que os Chefes de Estado receberão nas mesas redondas e debaterão. Além disso, eles terão atividades de consultas bilaterais sobre os mais variados temas. Portanto é uma agenda muito intensa para os Chefes de Estado durante os três dias de alto nível.